1. Introdução e Compromisso com a Privacidade

1.1. A Mwana Kitadi Recrutamentos (“nós”, “nosso”, ou “empresa”), empresa especializada em serviços de recursos humanos e recrutamento, está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais dos nossos clientes, candidatos e visitantes.

1.2. Esta Política de Privacidade aplica-se a todas as operações realizadas através do nosso site https://www.mwanakitadirecrutamentos.com, bem como a todos os serviços prestados pela empresa em suas diferentes jurisdições de atuação.

1.3. Nossa política está em conformidade com as legislações de proteção de dados aplicáveis nas jurisdições onde operamos, incluindo a Lei de Proteção de Dados de Angola, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil e demais legislações pertinentes.

1.4. Este documento estabelece as diretrizes e procedimentos relativos à coleta, utilização, compartilhamento e proteção dos seus dados pessoais, bem como orienta sobre seus direitos como titular dos dados e as formas de exercê-los.

1.5. Ao utilizar nossos serviços ou acessar nosso site, você manifesta sua concordância com as práticas descritas nesta Política de Privacidade, autorizando a coleta e o tratamento de seus dados pessoais conforme as condições aqui estabelecidas.

1.6. A empresa se compromete a manter esta política atualizada e em conformidade com as legislações vigentes, realizando revisões periódicas para garantir a adequação de suas práticas às normas de proteção de dados.

1.7. Esta Política de Privacidade é parte integrante dos Termos e Condições de Uso do nosso site e serviços, devendo ser lida e interpretada em conjunto com aquele documento.

1.8. Quaisquer dúvidas ou questionamentos sobre esta Política de Privacidade podem ser direcionados aos nossos canais de atendimento oficiais, conforme especificado na seção de Contato.

1.9. A empresa se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em nosso site, sendo responsabilidade do usuário verificar periodicamente seu conteúdo.

1.10. Esta política se aplica a todos os dados pessoais coletados por meios online e offline, incluindo informações fornecidas através de nosso site, aplicativos, formulários físicos, contatos telefônicos e demais canais de comunicação com a empresa.

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2. Informações que Coletamos

2.1. Informações Fornecidas Voluntariamente

2.1.1. A empresa coleta e processa dados pessoais que você fornece voluntariamente durante o uso de nossos serviços, incluindo dados de identificação pessoal como nome, data de nascimento e número de identificação.

2.1.2. Coletamos informações de contato necessárias para nossa comunicação, incluindo endereço residencial e/ou comercial, endereço de e-mail e números de telefone.

2.1.3. Para fins de recrutamento e seleção, processamos informações profissionais incluindo currículo, histórico de emprego, qualificações acadêmicas e profissionais, e referências.

2.1.4. Quaisquer outras informações adicionais que você opte por compartilhar conosco serão tratadas com o mesmo nível de proteção e confidencialidade.

2.2. Informações Coletadas Automaticamente

2.2.1. Durante sua navegação em nosso site, coletamos automaticamente dados técnicos incluindo endereço IP, tipo e versão do navegador utilizado e sistema operacional.

2.2.2. Registramos dados sobre sua interação com nosso site, incluindo páginas visitadas, tempo de permanência e padrões de navegação, para fins de melhoramento de nossos serviços.

2.3. Comentários e Interações

2.3.1. Ao deixar comentários em nosso site, coletamos os dados fornecidos no formulário, bem como seu endereço IP e informações do navegador para prevenção de spam.

2.3.2. Para usuários que utilizam o serviço Gravatar, uma string anonimizada do endereço de e-mail pode ser processada para verificação do serviço.

2.4. Conteúdo Multimídia

2.4.1. Orientamos que imagens carregadas em nosso site não contenham dados de localização incorporados (EXIF GPS) para proteção de sua privacidade.

2.4.2. A empresa não se responsabiliza por dados de localização que possam estar contidos em imagens carregadas voluntariamente pelos usuários.

2.5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

2.5.1. Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação e armazenar suas preferências, incluindo dados de login e escolhas de exibição.

2.5.2. Os cookies de login têm validade de dois dias, enquanto os cookies de preferências de tela permanecem por um ano.

2.5.3. Ao selecionar a opção “Lembrar-me”, suas informações de login serão mantidas por duas semanas.

2.5.4. Cookies adicionais podem ser utilizados para funcionalidades específicas do site, como edição de conteúdo, com prazo de validade determinado.

2.6. Conteúdo Incorporado

2.6.1. Nosso site pode incluir conteúdo incorporado de outras plataformas, que podem coletar dados sobre você conforme suas próprias políticas de privacidade.

2.6.2. A interação com conteúdo incorporado está sujeita aos termos e políticas dos sites de origem do conteúdo.

2.6.3. A empresa não se responsabiliza pelas práticas de coleta e processamento de dados de sites terceiros cujo conteúdo esteja incorporado em nossa plataforma.

3. Como Usamos Suas Informações

3.1. A Mwana Kitadi Recrutamentos utiliza as informações coletadas para processar candidaturas a empregos, realizando a análise e avaliação dos perfis profissionais de acordo com os requisitos das vagas disponíveis.

3.2. Os dados pessoais e profissionais são utilizados para identificar e corresponder oportunidades de emprego com candidatos que atendam aos critérios estabelecidos para cada posição.

3.3. Quando necessário e mediante consentimento expresso do titular, realizamos verificações de antecedentes e referências profissionais para garantir a idoneidade das informações fornecidas.

3.4. As informações coletadas são utilizadas para aprimorar continuamente nossos serviços de recrutamento, incluindo a otimização de processos seletivos e desenvolvimento de novas soluções.

3.5. O tratamento dos dados pessoais é realizado para cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao setor de recrutamento e seleção em cada jurisdição onde operamos.

3.6. Utilizamos as informações para proteger nossos direitos legais e prevenir o uso indevido de nossos serviços, incluindo a detecção e prevenção de fraudes.

3.7. Os dados são processados para fins de comunicação com os candidatos sobre o andamento de processos seletivos, novas oportunidades e informações relevantes sobre nossos serviços.

3.8. As informações podem ser utilizadas para elaboração de relatórios estatísticos e análises de mercado, sempre de forma agregada e anonimizada.

3.9. O tratamento dos dados para finalidades específicas de recrutamento permanecerá ativo enquanto houver processos seletivos em andamento ou mediante interesse legítimo da empresa.

3.10. Utilizamos os dados para personalizar a experiência do usuário em nossa plataforma, apresentando conteúdo e oportunidades mais relevantes de acordo com seu perfil profissional.

3.11. O processamento das informações também visa garantir a segurança e integridade de nossos sistemas e serviços, incluindo a prevenção de acesso não autorizado.

3.12. As informações coletadas podem ser utilizadas para fins de auditoria interna e demonstração de conformidade com requisitos legais e contratuais.

3.13. O uso dos dados pessoais para finalidades não previstas nesta política somente será realizado mediante consentimento específico do titular ou nos casos permitidos por lei.

3.14. A empresa se compromete a utilizar as informações coletadas apenas para os fins especificados nesta política, respeitando os princípios de minimização e necessidade no tratamento dos dados.

3.15. O tratamento dos dados para fins de marketing direto será realizado apenas mediante consentimento expresso do titular, que poderá ser revogado a qualquer momento.

4. Com quem compartilhamos os seus dados

4.1. A Mwana Kitadi Recrutamentos poderá compartilhar seus dados pessoais com empregadores potenciais, exclusivamente mediante seu consentimento prévio e expresso, para fins específicos de processos seletivos.

4.2. O compartilhamento de informações com prestadores de serviços que auxiliam nossas operações ocorrerá sob rigorosos padrões de segurança e confidencialidade, incluindo serviços de tecnologia da informação e verificação de antecedentes.

4.3. As informações pessoais poderão ser compartilhadas com autoridades governamentais, regulatórias ou outros terceiros quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial.

4.4. Para fins de segurança e autenticação, seu endereço IP será incluído em e-mails de redefinição de senha quando tal procedimento for solicitado.

4.5. A empresa se compromete expressamente a não comercializar, vender, alugar ou divulgar suas informações pessoais a terceiros para fins comerciais ou de marketing.

4.6. Todo compartilhamento de dados será realizado observando os princípios de necessidade, adequação e proporcionalidade, limitando-se às informações estritamente necessárias para cada finalidade.

4.7. Os prestadores de serviços que recebem dados compartilhados estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e segurança das informações, utilizando-as exclusivamente para os fins autorizados.

4.8. Em caso de processos de fusão, aquisição ou reorganização empresarial, os dados pessoais poderão ser transferidos como parte da transação, mantendo-se as mesmas garantias de proteção estabelecidas nesta política.

4.9. O compartilhamento internacional de dados observará os requisitos legais de cada jurisdição envolvida, incluindo a exigência de garantias adequadas de proteção conforme legislação aplicável.

4.10. A empresa manterá registro de todas as operações de compartilhamento de dados realizadas, incluindo a finalidade, os destinatários e as bases legais que fundamentam cada transferência.

4.11. Os titulares dos dados serão informados sobre o compartilhamento de suas informações quando tal comunicação for exigida por lei ou quando não comprometer processos legais ou investigações em andamento.

4.12. O usuário poderá solicitar informações sobre os destinatários ou categorias de destinatários com os quais seus dados foram ou serão compartilhados através dos canais oficiais de comunicação da empresa.

4.13. A empresa se reserva o direito de compartilhar dados anonimizados ou agregados para fins estatísticos, de pesquisa ou desenvolvimento de produtos e serviços.

4.14. Em situações de emergência que envolvam risco à vida ou integridade física do titular ou de terceiros, os dados poderão ser compartilhados com autoridades competentes sem necessidade de consentimento prévio.

4.15. O compartilhamento de dados para fins de prevenção a fraudes e proteção do crédito será realizado nos limites autorizados pela legislação aplicável.

5. Por quanto tempo mantemos os seus dados

5.1. A Mwana Kitadi Recrutamentos mantém os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando as disposições legais aplicáveis em cada jurisdição.

5.2. Para candidatos em processos seletivos, os dados são mantidos durante todo o período do processo e por um prazo adicional de 2 anos após sua conclusão, para possíveis oportunidades futuras, salvo solicitação expressa de eliminação pelo titular.

5.3. Os comentários realizados em nosso site e seus metadados são retidos por tempo indeterminado para fins de gerenciamento de conteúdo e prevenção de spam, permitindo a aprovação automática de comentários subsequentes.

5.4. As informações pessoais fornecidas no perfil de usuário permanecem armazenadas enquanto a conta estiver ativa, podendo ser visualizadas, editadas ou excluídas pelo titular a qualquer momento, exceto o nome de usuário.

5.5. Os dados necessários para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias serão mantidos pelo prazo estabelecido na legislação pertinente de cada jurisdição.

5.6. Informações relacionadas a contratos e transações comerciais serão mantidas pelo prazo prescricional aplicável às possíveis reclamações e ações judiciais.

5.7. A empresa realizará a exclusão segura dos dados pessoais após o término do período de retenção, utilizando métodos técnicos apropriados para garantir que não possam ser restaurados.

5.8. Os dados anonimizados para fins estatísticos e de pesquisa poderão ser mantidos por prazo indeterminado, uma vez que não permitem a identificação dos titulares.

5.9. Em caso de solicitação de exclusão pelo titular, os dados serão eliminados, ressalvadas as hipóteses legais de retenção obrigatória e a preservação de direitos.

5.10. A empresa manterá registro dos períodos de retenção aplicáveis a cada categoria de dados, realizando revisões periódicas para garantir o cumprimento desta política.

5.11. Os administradores do site têm acesso às informações dos usuários para fins de suporte técnico e manutenção, observando as obrigações de confidencialidade e segurança.

5.12. A empresa se reserva o direito de manter determinados dados por períodos adicionais quando necessário para proteção de seus direitos legais ou cumprimento de ordens judiciais.

6. Que direitos tem sobre seus dados

6.1. O titular dos dados pessoais possui direitos fundamentais relacionados à proteção de suas informações, que podem ser exercidos a qualquer momento através dos canais oficiais de comunicação da empresa.

6.2. Direito de Acesso: Os titulares podem solicitar um arquivo contendo todos os dados pessoais que a empresa mantém sobre eles, incluindo a confirmação da existência de tratamento e a finalidade.

6.3. Direito de Retificação: O titular pode solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados sobre si.

6.4. Direito de Eliminação: Os dados pessoais poderão ser eliminados mediante solicitação do titular, exceto aqueles que a empresa seja obrigada a manter por determinação legal ou regulatória.

6.5. Direito de Portabilidade: O titular pode solicitar a transferência de seus dados pessoais para outro fornecedor de serviços, respeitados os segredos comercial e industrial.

6.6. Direito de Oposição: O titular pode se opor ao tratamento de seus dados pessoais, desde que o tratamento não seja requisito legal ou contratual.

6.7. Direito de Revogação do Consentimento: O consentimento para tratamento dos dados pessoais pode ser revogado a qualquer momento, mediante manifestação expressa do titular.

6.8. Direito à Informação: O titular tem direito a informações claras e completas sobre o tratamento de seus dados pessoais, incluindo as entidades com as quais a empresa realiza uso compartilhado.

6.9. Direito de Não Discriminação: O exercício de qualquer dos direitos previstos nesta política não resultará em qualquer forma de discriminação ou prejuízo ao titular.

6.10. Direito à Revisão: O titular pode solicitar a revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.

6.11. O prazo para atendimento das solicitações será de até 15 dias úteis, podendo ser prorrogado mediante justificativa expressa.

6.12. A empresa poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de atender aos pedidos relacionados aos direitos dos titulares.

6.13. O exercício dos direitos previstos nesta política não prejudica obrigações legais de manutenção de registros para fins administrativos, legais ou de segurança.

6.14. Para exercer seus direitos, o titular deverá entrar em contato através dos canais oficiais disponibilizados pela empresa, fornecendo as informações necessárias para processamento da solicitação.

6.15. A empresa manterá registro de todas as solicitações recebidas e das medidas adotadas para atendê-las, garantindo a transparência do processo.

7. Para onde enviamos os seus dados

7.1. A Mwana Kitadi Recrutamentos pode realizar transferência internacional de dados pessoais para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção adequado aos direitos dos titulares.

7.2. Para fins de verificação de comentários e prevenção de spam, podemos utilizar serviços automatizados que processam dados em servidores localizados em diferentes jurisdições.

7.3. A transferência internacional de dados pessoais somente será realizada mediante uma das seguintes condições:

– 7.3.1. Para países ou organizações que proporcionem grau adequado de proteção de dados;

– 7.3.2. Mediante fornecimento de garantias adequadas de observância dos princípios de proteção de dados;

– 7.3.3. Com o consentimento específico do titular;

– 7.3.4. Quando necessário para execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato.

7.4. A empresa implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos dados durante as transferências internacionais, incluindo criptografia e outros mecanismos de proteção.

7.5. Os prestadores de serviços internacionais que processam dados em nome da empresa estão sujeitos a contratos específicos que garantem a conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.

7.6. A empresa mantém registro de todas as transferências internacionais realizadas, incluindo a identificação do destinatário, país de destino e garantias aplicadas.

7.7. Os titulares serão informados sobre as transferências internacionais de seus dados quando tal informação for exigida por lei aplicável.

7.8. Em caso de países que não possuam nível adequado de proteção de dados, a transferência somente ocorrerá mediante garantias contratuais específicas ou situações excepcionais previstas em lei.

7.9. A empresa avalia periodicamente as práticas de proteção de dados dos destinatários internacionais para garantir a manutenção das salvaguardas adequadas.

7.10. Os dados transferidos internacionalmente permanecem sujeitos a esta Política de Privacidade e às leis de proteção de dados aplicáveis.

8. Segurança de Dados

8.1. A Mwana Kitadi Recrutamentos implementa rigorosas medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição acidental ou ilícita.

8.2. Nossa infraestrutura de tecnologia utiliza sistemas de criptografia avançada para proteção dos dados em trânsito e em repouso, garantindo a confidencialidade das informações armazenadas.

8.3. O acesso aos dados pessoais é estritamente controlado e limitado aos colaboradores que necessitam das informações para desempenhar suas funções, mediante autenticação multi-fator.

8.4. A empresa realiza auditorias periódicas de segurança e testes de vulnerabilidade em seus sistemas para identificar e corrigir potenciais riscos à segurança dos dados.

8.5. Mantemos planos de continuidade de negócios e procedimentos de recuperação de desastres para garantir a disponibilidade e integridade dos dados em situações de emergência.

8.6. Todos os colaboradores recebem treinamento regular sobre práticas de segurança da informação e proteção de dados, sendo vinculados a acordos de confidencialidade.

8.7. A empresa mantém sistemas de monitoramento contínuo para detectar e responder a incidentes de segurança, com protocolos estabelecidos para notificação de violações quando legalmente exigido.

8.8. As instalações físicas onde os dados são processados contam com controles de acesso e sistemas de vigilância apropriados para prevenir acesso não autorizado.

8.9. Realizamos avaliações de impacto à proteção de dados antes de implementar novos processos ou tecnologias que possam afetar a privacidade dos titulares.

8.10. A empresa mantém registros detalhados de todas as atividades de processamento de dados, incluindo medidas de segurança implementadas e responsabilidades atribuídas.

8.11. Em caso de incidentes de segurança, a empresa se compromete a notificar os titulares afetados e as autoridades competentes nos prazos e condições estabelecidos pela legislação aplicável.

8.12. As medidas de segurança são regularmente revisadas e atualizadas para manter sua eficácia diante de novas ameaças e desenvolvimentos tecnológicos.

8.13. A empresa exige que seus fornecedores e parceiros comerciais mantenham padrões equivalentes de segurança no tratamento dos dados compartilhados.

8.14. São mantidos procedimentos específicos para descarte seguro de dados, incluindo destruição física de mídias e exclusão segura de registros digitais.

8.15. A empresa possui política de gestão de acessos que inclui procedimentos para concessão, revisão e revogação de privilégios de acesso aos sistemas que processam dados pessoais.

9. Alterações nesta Política

9.1. A Mwana Kitadi Recrutamentos reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, visando adequação a novas exigências legais, regulatórias ou aprimoramento de práticas de proteção de dados.

9.2. A versão mais recente desta política estará sempre disponível em nosso site, acompanhada da data da última atualização, sendo responsabilidade do usuário verificá-la periodicamente.

9.3. Alterações significativas nesta política serão comunicadas aos usuários através de notificação em nosso site e/ou por e-mail, com antecedência mínima de 30 dias de sua entrada em vigor.

9.4. A continuidade do uso de nossos serviços após a publicação de alterações nesta política constituirá aceitação tácita das modificações realizadas.

9.5. O histórico das versões anteriores desta política será mantido pela empresa e poderá ser disponibilizado mediante solicitação do titular dos dados.

9.6. Em caso de discordância com as alterações realizadas, o usuário deverá cessar o uso de nossos serviços e solicitar a exclusão de seus dados, ressalvadas as hipóteses legais de retenção.

9.7. Alterações decorrentes de novas exigências legais ou regulatórias poderão entrar em vigor imediatamente, sem necessidade de aviso prévio.

9.8. A empresa se compromete a manter registros de todas as alterações realizadas nesta política, incluindo as justificativas para cada modificação.

9.9. Em caso de dúvidas sobre as alterações realizadas, os usuários poderão entrar em contato através dos canais oficiais de comunicação da empresa.

9.10. A versão em português desta política será considerada a versão oficial, prevalecendo sobre versões em outros idiomas em caso de conflito ou divergência de interpretação.

10. Contato

10.1. Para quaisquer dúvidas, esclarecimentos ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, você pode entrar em contato com a Mwana Kitadi Recrutamentos através dos seguintes canais:

10.2. Dados de Contato da Empresa: 

Nome: Mwana Kitadi Recrutamentos 

Endereço: Rua Friedrich Engels, Coqueiros, Ingombotas, Luanda, Angola 

E-mail: apoioaocliente@mwanakitadirecrutamentos.com

10.3. O prazo para resposta às solicitações é de até 15 dias úteis, podendo ser prorrogado mediante justificativa expressa em casos de maior complexidade.

10.4. Para assuntos específicos relacionados à proteção de dados, disponibilizamos os seguintes canais especializados:

– Encarregado de Proteção de Dados: dpo@mwanakitadirecrutamentos.com

– Questões de Segurança: seguranca@mwanakitadirecrutamentos.com

– Exercício de Direitos: privacidade@mwanakitadirecrutamentos.com

10.5. O horário de atendimento para todas as solicitações é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (horário de Angola), exceto feriados.

10.6. Em caso de alteração dos dados de contato, as novas informações serão disponibilizadas em nosso site e nesta política.

10.7. Todas as comunicações realizadas com a empresa serão registradas e armazenadas para fins de qualidade de atendimento e cumprimento de obrigações legais.

10.8. Para atendimento presencial, solicitamos agendamento prévio através de nossos canais de contato.

10.9. A empresa se compromete a manter sigilo sobre todas as comunicações realizadas com os titulares de dados, exceto quando exigido por lei ou ordem judicial.

10.10. Comunicações urgentes relacionadas a incidentes de segurança podem ser realizadas através de canal específico disponível 24 horas: incidentes@mwanakitadirecrutamentos.com.

11. Reclamações

11.1. Caso você não esteja satisfeito com nossa resposta ou com o tratamento de seus dados pessoais, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de proteção de dados competente em Angola ou em qualquer jurisdição onde a empresa opera.

11.2. Antes de acionar as autoridades competentes, recomendamos que entre em contato com nossa ouvidoria através do canal ouvidoria@mwanakitadirecrutamentos.com, para que possamos buscar uma solução amigável para sua reclamação.

11.3. A empresa se compromete a investigar todas as reclamações de forma imparcial e transparente, fornecendo resposta fundamentada no prazo máximo de 15 dias úteis.

11.4. Em caso de reclamações envolvendo múltiplas jurisdições, a empresa cooperará com as autoridades de proteção de dados relevantes para resolução da questão.

11.5. O titular dos dados tem o direito de ser representado por entidade ou organização da sociedade civil nos procedimentos de reclamação perante a empresa ou autoridades competentes.

11.6. A apresentação de reclamações não prejudica o direito do titular de buscar reparação judicial por eventuais danos causados pelo tratamento irregular de seus dados pessoais.

11.7. A empresa manterá registro de todas as reclamações recebidas e das medidas adotadas para sua resolução, para fins de auditoria e melhoria contínua de processos.

11.8. Os custos relacionados à investigação e resolução de reclamações serão arcados pela empresa, exceto em casos de comprovada má-fé do reclamante.

11.9. A empresa se compromete a não realizar qualquer forma de retaliação ou discriminação contra titulares que apresentem reclamações ou exerçam seus direitos.

11.10. Informações sobre como apresentar reclamações às autoridades de proteção de dados podem ser obtidas através de nossos canais de atendimento.